ITAPETINGA: CONTAS DE ÁGUA E ESGOTO VOLTAM A SER CORRIGIDAS ANUALMENTE PELO INPC

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A câmara de vereadores aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto de lei que corrige erro histórico, permitindo, a partir de agora, que o SAAE atualize os valores das contas de água e esgoto, com base no INPC, sem prévia autorização legislativa, como determina a legislação federal e estadual.

A correção pelo INPC sempre foi utilizada pelo município em todas as administrações, sem questionamentos pela população, até que o então vereador Amaral Junior, da bancada do ex-prefeito José Carlos Moura, introduziu uma estranha emenda à lei municipal, obrigando o executivo a solicitar autorização da câmara para uma simples correção da inflação, sob o pretexto de “valorizar” os vereadores e o legislativo.

PRESSÃO E CHANTAGEM

Ao invés disto, vereadores da própria bancada do ex-prefeito passaram a exigir vantagens ilícitas e benesses para liberar os reajustes nas contas de água e esgoto, como ocorreu em 2015, quando Zé Carlos e sua bancada empurraram goela abaixo da população um absurdo reajuste de 35% nas contas do SAAE, que antes já haviam sido reajustados em 21%.

A negociata custou caro aos próprios vereadores que dela participaram, decretando a derrota de muitos deles nas eleições de 2016, inclusive do autor da emenda que atrelou a correção ao legislativo.  A velha história do “feitiço contra o feiticeiro”

CORREÇÃO PELO INPC

Com a remoção da esdrúxula e inconstitucional emenda do ex-vereador Amaral Jr, as correções nas contas de água e esgoto acontecerão anualmente, sempre no mês de maio, com base no índice acumulado da inflação do período, sem traumas para a população e desgaste desnecessário para o poder legislativo, visto que os índices inflacionários atuais são baixos.

A lei estabelece ainda que quaisquer reajustes acima da inflação terão que ser autorizados pela câmara de vereadores, com a devida apresentação pelo SAAE das planilhas de investimentos e demonstrativo de incapacidade financeira de realizá-los com recursos próprios.

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