A Lei 14.071/20 prevê que o motorista pego embriagado não poderá ter sua pena de reclusão substituída por outra mais branda aos casos de lesão corporal ou homicídio.
Isto significa que motoristas embriagados que matarem ou ferirem outras pessoas no trânsito, deverão ser punidos com mais rigor. É o que diz a referida Lei 14.071/2020.
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