Custo para reduzir o diesel deverá ficar para o contribuinte

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Acerto provisório entre governo federal e setor logístico já chega a R$ 7,4 bilhões e inclui subsídio no valor do combustível e isenção de tributo

A busca do governo federal pelo fim do impasse com os caminhoneiros terá um preço alto, dividido entre todos os brasileiros. O custo das ações anunciadas até o momento ultrapassa R$ 7,4 bilhões, que sairão dos cofres públicos para conter a alta do diesel, principal reivindicação da categoria. Na conta, estão o subsídio do Planalto sobre o combustível e a isenção de tributo.

A principal medida anunciada é a redução de 10% aplicada ao diesel, congelando o litro em R$ 2,10 nas refinarias por um mês. Na bomba, o desconto deverá chegar a R$ 0,25. Os custos da primeira quinzena serão arcados pela Petrobras. Após o período, o Executivo irá assumir a conta até dezembro. Também foi acordado que os reajustes ocorrerão a cada 30 dias, garantindo previsibilidade ao setor logístico. O controle artificial tem custo estimado em R$ 4,9 bilhões.

O recurso será obtido por meio de crédito extraordinário, que precisará ser aprovado pelo Congresso. Com isso, seria atenuado o impacto da política de preços adotada pela Petrobras, que varia conforme o mercado internacional do petróleo e a flutuação do câmbio.

Para analistas, a saída não é a ideal. Porém, a interpretação é de que o Planalto teria dificuldades em se impor de forma mais austera frente aos manifestantes.

– O governo federal está fragilizado e fazendo aquilo que está dentro de seu limite (político e econômico) – comenta o economista e professor da Unisinos Cristiano Costa.

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Além do subsídio, o acerto inclui zerar a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), representando R$ 2,5 bilhões a menos nos cofres públicos e R$ 0,05 no litro do diesel. Para que o decreto com a medida seja publicado, o Congresso terá de concluir a votação do projeto que reonera a folha salarial de empresas de diversos segmentos.

O texto foi aprovado pela Câmara na última quarta-feira e aguarda apreciação do Senado. O impasse neste ponto está em um item incluído na proposta pelos deputados. Por ação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), há a previsão de zerar o PIS/Cofins incidente sobre o diesel. Na ocasião, ele afirmou que o impacto seria de R$ 3,5 bilhões, mas corrigiu a cifra no dia seguinte, citando R$ 10 bilhões. A equipe econômica do Planalto afirma que a restrição de receita é maior e poderia chegar a R$ 13,5 bilhões.

Caso o Senado mantenha o artigo, o presidente Michel Temer poderá vetar o trecho, já que o governo não deverá arcar com a perda. A manutenção ou a derrubada do veto ficará a cargo do Congresso. Se o imposto for zerado, o impacto ao consumidor seria de R$ 0,46 no litro do diesel.

Professora de Direito Ambiental e Direito do Petróleo da PUC-Rio, Flavia Limmer defende a manutenção da atual política de preços adotada pela Petrobras. Ela explica que a estatal, por ser uma sociedade de economia mista, não pode ter controle artificial sobre os valores praticados, já que há acionistas privados na companhia. O caminho para vender combustíveis mais baratos seria a diminuição da carga tributária.

– É a única maneira para não ter prejuízo na política de custo, mas esbarra em uma questão. O governo não reduz porque quer fechar o ano com superávit – afirma Flavia.

Malabarismo para cortar gastos

O subsídio ao preço do diesel até o final do ano será aberto por meio de crédito extraordinário de R$ 4,9 bilhões. A ação poderá ser feita por meio de medida provisória encaminhada ao Congresso, o que deverá ocorrer nos próximos dias. A dúvida que resta à equipe econômica do Planalto é de onde virá o dinheiro.

Segundo o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, será preciso economizar ou cortar gastos para garantir o montante que não estava previsto inicialmente:

– Necessariamente, vamos cancelar alguma despesa para abrir fonte orçamentária.

Ele afirma que não haverá aumento de outros tributos para cobrir a nova despesa e explica que o teto dos gastos públicos não será afetado, por se tratar de situação extraordinária, prevista na Constituição.

Apesar da possibilidade legal de abertura do crédito, como não há espaço na contabilidade do governo, o prejuízo é considerado inevitável.

– A ideia é que todo esse valor vire déficit público – diz o economista e professor da Unisinos Cristiano Costa.

O total de R$ 4,9 bilhões foi calculado pelo Executivo somando a projeção de despesa mensal com o subsídio, de R$ 700 milhões, por sete meses. O montante poderá não ser utilizado completamente, caso os valores de negociação internacional do barril de petróleo e do dólar sofram redução.

Sobre a possibilidade de zerar o PIS/Cofins do diesel, que gera cerca de R$ 20 bilhões ao ano ao governo, Guardia afirma que o projeto de reoneração, como foi aprovado na Câmara, não cobriria a receita gerada pelo tributo. Ele pontua que qualquer alteração de alíquota terá de ser acompanhada pela indicação de fonte. A situação não está no radar da equipe econômica no momento.

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